Decretos Não Numerados

Decreto, de 11 de julho de 2005

Nesta página

3 artigos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2005 - Republicado o anexo I no D.O.U de 16.12.2005

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

8034 NACIONAL DE JUVENTUDE

36.833.859

OPERACOES ESPECIAIS

14 366	8034 09JG	APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS								32.765.042
14 366	8034 09JG 0001		APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL							32.765.042
				F	3	2	40	0	300	1.626.500
				F	4	2	90	0	100	22.138.542
				F	4	2	90	0	300	9.000.000

ATIVIDADES

14 366	8034 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										487.630
14 366	8034 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								487.630
						F	3	2	90	0	100	487.630
14 366	8034 86AB	DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS										830.335
14 366	8034 86AB 0001			DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS - NACIONAL								830.335
						F	3	2	90	0	100	830.335
14 366	8034 86AC	QUALIFICACAO DE JOVENS										563.172
14 366	8034 86AC 0001			QUALIFICACAO DE JOVENS - NACIONAL								563.172
						F	3	2	90	0	300	563.172
14 366	8034 86AD	CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS										2.187.680
14 366	8034 86AD 0001			CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS - NACIONAL								2.187.680
						F	3	2	90	0	300	2.187.680
			TOTAL - FISCAL		36.833.859
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		36.833.859

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)