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Decreto, de 11 de julho de 2005

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , incisos II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00 (noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 12.568.646,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), sendo:
a)R$ 12.430.000,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil reais) de Recursos de Convênios; e
b)R$ 138.646,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais) de Doação de Entidade Internacional; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 80.031.180,00 (oitenta milhões, trinta e um mil, cento e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2005

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO138.646

ATIVIDADES

12 1221067 8241GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE138.646
12 1221067 8241 0001GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE - NACIONAL138.646
F32900195138.646
TOTAL - FISCAL138.646
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL138.646

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE13.743.080

ATIVIDADES

10 3021216 8535ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE13.743.080
10 3021216 8535 0001ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL297.080
S42900155297.080
10 3021216 8535 0026ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO4.074.200
S429001514.074.200
10 3021216 8535 0033ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4.095.000
S429001554.095.000
10 3021216 8535 0035ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO5.276.800
S429001515.276.800
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE12.000.000

ATIVIDADES

10 3021220 6217ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL12.000.000
10 3021220 6217 0127ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ1.000.000
S329001511.000.000
10 3021220 6217 0199ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ11.000.000
S529001518.000.000
S529001533.000.000
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS54.288.100

OPERACOES ESPECIAIS

10 3021303 0818APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS54.288.100
10 3021303 0818 0001APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL4.560.000
S429001554.560.000
10 3021303 0818 0011APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA1.080.000
S429001511.080.000
10 3021303 0818 0012APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE1.080.000
S429001531.080.000
10 3021303 0818 0013APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS1.560.000
S429001551.560.000
10 3021303 0818 0014APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA1.080.000
S429001551.080.000
10 3021303 0818 0015APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA1.560.000
S429001551.560.000
10 3021303 0818 0016APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA1.080.000
S429001511.080.000
10 3021303 0818 0017APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS1.080.000
S429001511.080.000
10 3021303 0818 0021APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO1.991.500
S429001551.991.500
10 3021303 0818 0022APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI1.080.000
S429001511.080.000
10 3021303 0818 0023APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA1.991.500
S429001551.991.500
10 3021303 0818 0024APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1.080.000
S429001531.080.000
10 3021303 0818 0025APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA1.200.000
S429001511.200.000
10 3021303 0818 0026APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO1.300.000
S429001551.300.000
10 3021303 0818 0027APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS1.080.000
S429001531.080.000
10 3021303 0818 0028APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE400.000
S42900153400.000
10 3021303 0818 0029APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA2.469.000
S429001552.469.000
10 3021303 0818 0031APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS3.948.000
S429001553.948.000
10 3021303 0818 0032APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.685.500
S429001511.685.500
10 3021303 0818 0033APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3.500.000
S429001553.500.000
10 3021303 0818 0035APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO7.348.200
S429001557.348.200
10 3021303 0818 0041APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA2.642.400
S429001512.642.400
10 3021303 0818 0042APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.560.000
S429001531.560.000
10 3021303 0818 0043APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.292.000
S429001552.292.000
10 3021303 0818 0051APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO1.080.000
S429001531.080.000
10 3021303 0818 0052APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS2.040.000
S429001552.040.000
10 3021303 0818 0053APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL1.200.000
S429001511.200.000
10 3021303 0818 0054APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL1.320.000
S429001551.320.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE80.031.180
TOTAL - GERAL80.031.180

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO11.870.000

ATIVIDADES

11 1250102 2628FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS11.870.000
11 1250102 2628 0001FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS - NACIONAL11.870.000
F3290018111.870.000
TOTAL - FISCAL11.870.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.870.000

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE : 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO560.000

ATIVIDADES

11 1281184 4814QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO560.000
11 1281184 4814 0001QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO - NACIONAL560.000
F32500281560.000
TOTAL - FISCAL560.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL560.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE13.743.080

ATIVIDADES

10 3021216 8535ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE13.743.080
10 3021216 8535 0001ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL297.080
S32900155297.080
10 3021216 8535 0026ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO4.074.200
S323001514.074.200
10 3021216 8535 0033ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4.095.000
S323001554.095.000
10 3021216 8535 0035ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO5.276.800
S323001515.276.800
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE12.000.000

ATIVIDADES

10 3021220 6217ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL12.000.000
10 3021220 6217 0127ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ1.000.000
S429001511.000.000
10 3021220 6217 0199ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ11.000.000
S329001518.000.000
S429001533.000.000
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS54.288.100

OPERACOES ESPECIAIS

10 3021303 0818APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS54.288.100
10 3021303 0818 0001APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL4.560.000
S323001554.560.000
10 3021303 0818 0011APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA1.080.000
S323001511.080.000
10 3021303 0818 0012APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE1.080.000
S323001531.080.000
10 3021303 0818 0013APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS1.560.000
S323001551.560.000
10 3021303 0818 0014APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA1.080.000
S323001551.080.000
10 3021303 0818 0015APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA1.560.000
S323001551.560.000
10 3021303 0818 0016APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA1.080.000
S323001511.080.000
10 3021303 0818 0017APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS1.080.000
S323001511.080.000
10 3021303 0818 0021APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO1.991.500
S323001551.991.500
10 3021303 0818 0022APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI1.080.000
S323001511.080.000
10 3021303 0818 0023APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA1.991.500
S323001551.991.500
10 3021303 0818 0024APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1.080.000
S323001531.080.000
10 3021303 0818 0025APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA1.200.000
S323001511.200.000
10 3021303 0818 0026APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO1.300.000
S323001551.300.000
10 3021303 0818 0027APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS1.080.000
S323001531.080.000
10 3021303 0818 0028APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE400.000
S32300153400.000
10 3021303 0818 0029APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA2.469.000
S323001552.469.000
10 3021303 0818 0031APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS3.948.000
S323001553.948.000
10 3021303 0818 0032APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.685.500
S323001511.685.500
10 3021303 0818 0033APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3.500.000
S323001553.500.000
10 3021303 0818 0035APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO7.348.200
S323001557.348.200
10 3021303 0818 0041APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA2.642.400
S323001512.642.400
10 3021303 0818 0042APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.560.000
S323001531.560.000
10 3021303 0818 0043APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.292.000
S323001552.292.000
10 3021303 0818 0051APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO1.080.000
S323001531.080.000
10 3021303 0818 0052APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS2.040.000
S323001552.040.000
10 3021303 0818 0053APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL1.200.000
S323001511.200.000
10 3021303 0818 0054APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL1.320.000
S323001551.320.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE80.031.180
TOTAL - GERAL80.031.180

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