Decretos Não Numerados

Decreto, de 5 de abril de 2005

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de doação de entidade internacional.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.2005

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1178 CORREICAO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

816.000

ATIVIDADES

04 122	1178 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										816.000
04 122	1178 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								816.000
						F	3	2	90	0	195	816.000
			TOTAL - FISCAL		816.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		816.000

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