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Decreto, de 16 de março de 2005

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Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuião que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

A área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, é constituída:

Ipelas instalações portuárias terrestres existentes na cidade de Itajaí, contidas na poligonal do porto organizado. A delimitação da área inicia-se na interseção da linha limite dos terrenos do Porto de Itajaí, Terminal Braskarne e da margem direita do Rio Itajaí-Açu, localizada no extremo noroeste e a montante do porto (V-01), segue esta linha limite no rumo sudoeste da Rua Blumenau; deste ponto, segue no mesmo rumo tangenciando as testadas dos terrenos a nordeste pelo lado sul da Rua Max até o vértice da quadra com Avenida Irineu Bornhausen (V-02); deste ponto, segue no rumo sudeste tangenciando as testadas das quadras a nordeste da Avenida Irineu Bornhausen até o vértice da Rua Benjamim Franklin Pereira (V-03); deste vértice, continua no mesmo lado da dita Rua Irineu Bornhausen até a esquina da Rua Olegário de Souza; deste ponto, continua pelo lado norte da rua acima citada até a Rua Capitão Adolfo de Andrade; deste ponto, segue pela dita Rua até a testada nordeste da Rua Tijucas (V-04), seguindo tangencialmente a testada acima até a esquina com a Rua Silva (V-05); deste ponto, segue no rumo leste tangenciando a testada da Rua Silva até a Rua Pedro Ferreira (V-06); deste vértice, segue até encontrar a Rua Hercílio Luz (V-07), seguindo então até a Rua Olímpio Miranda (V-08), onde deflete até a Avenida Ministro Victor Konder (V-09), até a Rua Onze de Junho (V-11), onde segue nesse alinhamento até encontrar a Via Deputado Francisco E. Canziani (V-12) até o início da Praia de Atalaia; deste ponto, segue no rumo norte até o início da saia do enrocamento do Molhe Sul (V-17); deste ponto segue pela tangente sul até o extremo do dito molhe com as coordenadas: longitude 48º 37’ 57’’ e latitude 26º 54’51’’; deste ponto cruza a barra até o extremo do Molhe Norte; deste ponto, segue tangenciando pelo lado norte de fixação do estuário até próximo a atual Prefeitura de Navegantes (V-22); deste ponto, com o rumo sudoeste vai até encontrar o farolete nº 11 (V-23); deste farolete e tangenciando a margem esquerda do Rio Itajaí-Açu, no sentido montante, segue até encontrar a curva de nível com a cota de 1,00 m IBGE, defronte da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, situada na margem direita do Rio Itajaí-Açu; deste ponto, tangencia a dita curva de nível, até o ponto limite da Área do Aguado Alfandegado, localizado a extremo noroeste e a montante do alagado em maré com amplitude máxima com as coordenadas: longitude 48º 40’01’’ e latitude 26º 53’40’’ (V-24); deste ponto, com o rumo sudoeste e cruzando o Rio Itajaí-Açu, segue até o ponto inicial de delimitação da Área do Porto Organizado(V-01), fechando a poligonal;

IIpela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo canal de acesso ao sistema portuário, bacia de evolução, área de despejo de material dragado, cujo centro encontra-se nas coordenadas: longitude 48º 37’27’’ e latitude 26º 54’00’’, Saco da Fazenda, área de espera da praticagem (área de fundeio), pelo espigão de proteção a noroeste do cais comercial, montante do Porto de Itajaí, demais espigões e guias correntes, abrangendo, ainda, todos os cais, docas, píeres de atracação, armazéns 2 e 3, pátios, edificações em geral, vias rodoviárias e passeios, até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no inciso I deste artigo, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do Poder Público;

IIIa poligonal da área do Porto Organizado de Itajaí, descrita no inciso I, tem seus vértices referenciados às coordenadas geográficas constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

A Administração do Porto de Itajaí fará a demarcação em planta da área definida no art. 1º .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.2005

ANEXO

Coordenadas Geográficas dos Vértices da Poligonal do Porto Organizado de Itajaí

Datum SAD-69 – Meridiano Central 51º WGr

Vértice	Latitude	Longitude	Vértice	Latitude	Longitude
V-01	26º 53’53’’	48º 40’09’’	V-13	26º 55’13’’	48º 38’51’’
V-02	26º 54’01’’	48º 40’19’’	V-14	26º 55’06’’	48º 38’44’’
V-03	26º 54’08’’	48º 40’13’’	V-15	26º 54’56’’	48º 38’31’’
V-04	26º 54’08’’	48º 39’53’’	V-16	26º 54’59’’	48º 38’29’’
V-05	26º 54’07’’	48º 39’51’’	V-17	26º 54’49’’	48º 38’23’’
V-06	26º 54’07’’	48º 39’30’’	V-18	26º 54’51’’	48º 37’57’’
V-07	26º 54’16’’	48º 39’18’’	V-19	26º 54’43’’	48º 38’08’’
V-08	26º 54’21’’	48º 39’17’’	V-20	26º 54’33’’	48º 38’32’’
V-09	26º 54’20’’	48º 39’14’’	V-21	26º 54’21’’	48º 38’50’’
V-10	26º 54’54’’	48º 39’08’’	V-22	26º 54’05’’	48º 39’05’’
V-11	26º 55’08’’	48º 38’57’’	V-23	26º 54’08’’	48º 39’09’’
V-12	26º 55’10’’	48º 38’58’’	V-24	26º 53’40’’	48º 40’01’’

Remissões do artigo