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Decreto, de 25 de novembro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alíneas "a" e "d", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00 (dez milhões, setecentos e vinte e um mil e cinqüenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 8.987.833,00 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.733.217,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, duzentos e dezessete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.11.2004

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.553.800

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 4.553.800
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL4.553.800
F429001004.553.800
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 167.250

ATIVIDADES

04 122 0794 4063 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 121.934
04 1220794 4063 0001ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL121.934
F32900133121.934
04 129 0794 6288 REDUCAO DA INADIMPLENCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS 45.316
04 1290794 6288 0001REDUCAO DA INADIMPLENCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS - NACIONAL45.316
F3290013345.316
TOTAL - FISCAL4.721.050
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.721.050

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 400.000

ATIVIDADES

23 122 1001 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 400.000
23 1221001 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL400.000
F32500100400.000
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 5.600.000

ATIVIDADES

23 122 1166 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 2.756.000
23 1221166 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL2.756.000
F325001002.756.000
23 695 1166 4038 CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL 2.565.000
23 6951166 4038 0001CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL2.565.000
F325001002.565.000
23 695 1166 4054 CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO 100.000
23 6951166 4054 0001CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO - NACIONAL100.000
F32500100100.000
23 665 1166 4198 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO 179.000
23 6651166 4198 0001CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL179.000
F32500100179.000
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 880.967

ATIVIDADES

04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 880.967
04 3010750 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL880.967
S32900100880.967
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 167.250

ATIVIDADES

04 122 0794 4832 CADASTRAMENTO DE IMOVEIS DA UNIAO 167.250
04 1220794 4832 0001CADASTRAMENTO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL167.250
F32900133167.250
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 200.000

ATIVIDADES

04 126 0798 6289 SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS 200.000
04 1260798 6289 0001SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS - NACIONAL200.000
F32900100200.000
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL 150.000

ATIVIDADES

04 121 0802 4546 PROCESSO PARTICIPATIVO DA ELABORACAO E DA GESTAO DO PLANO 150.000
04 1210802 4546 0001PROCESSO PARTICIPATIVO DA ELABORACAO E DA GESTAO DO PLANO - NACIONAL150.000
F32900100150.000
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 200.000

ATIVIDADES

04 122 1003 4069 EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS 200.000
04 1221003 4069 0001EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL200.000
F32900100200.000
1333 AVALIACAO DO PLANO PLURIANUAL 90.000

ATIVIDADES

04 121 1333 6477 AVALIACAO DE SATISFACAO DO PUBLICO-ALVO DE PROGRAMAS FINALISTICOS DO PLANO PLURIANUAL 15.000
04 1211333 6477 0001AVALIACAO DE SATISFACAO DO PUBLICO-ALVO DE PROGRAMAS FINALISTICOS DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL15.000
F3290010015.000
04 121 1333 6482 AVALIACAO DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS 75.000
04 1211333 6482 0001AVALIACAO DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS - NACIONAL75.000
F3290010075.000
8002 GOVERNO ELETRONICO 45.000

PROJETOS

04 126 8002 5272 IMPLANTACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA 45.000
04 1268002 5272 0001IMPLANTACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL45.000
F3290010045.000
TOTAL - FISCAL852.250
TOTAL - SEGURIDADE880.967
TOTAL - GERAL1.733.217

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