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Decreto, de 11 de outubro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinada com o art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00 (dezoito milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2004

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO7.000.000

ATIVIDADES

09 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE7.000.000
09 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL7.000.000
S329001517.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.000.000
TOTAL - GERAL7.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO5.300.000

ATIVIDADES

10 3310750 2011AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS1.600.000
10 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL1.600.000
S319001004.000
S319001511.596.000
10 3060750 2012AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS3.700.000
10 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL3.700.000
S319001003.700.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.300.000
TOTAL - GERAL5.300.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO6.300.000

ATIVIDADES

10 3310750 2011AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS500.000
10 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL500.000
S31900151500.000
10 3060750 2012AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS5.800.000
10 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL5.800.000
S319001005.800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE6.300.000
TOTAL - GERAL6.300.000

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO247.778

ATIVIDADES

11 3310750 2011AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS247.778
11 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL247.778
F31900100247.778
TOTAL - FISCAL247.778
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL247.778

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA3.923

ATIVIDADES

13 3060172 2012AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS3.923
13 3060172 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL3.923
F319001003.923
TOTAL - FISCAL3.923
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.923

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO40.000

ATIVIDADES

13 3060750 2012AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS40.000
13 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL40.000
F3190010040.000
1142 ENGENHO DAS ARTES47.000

ATIVIDADES

13 3921142 4492FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO47.000
13 3921142 4492 0001FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL47.000
F3290010047.000
TOTAL - FISCAL87.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL87.000

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA540.000

ATIVIDADES

09 1280083 2635CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS540.000
09 1280083 2635 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL540.000
S32900153540.000
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS1.300.000

ATIVIDADES

09 1220084 2300ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS400.000
09 1220084 2300 0001ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL400.000
S32900153400.000
09 1290084 2567RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS500.000
09 1290084 2567 0001RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL500.000
S32900153500.000
09 1280084 2611CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS400.000
09 1280084 2611 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS - NACIONAL400.000
S32900153400.000
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS4.360.000

ATIVIDADES

09 6650085 2563GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS1.000.000
09 6650085 2563 0001GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL1.000.000
S329001531.000.000

PROJETOS

09 2710085 5509REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL3.360.000
09 2710085 5509 0001REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL3.360.000
S329001533.360.000
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL800.000

ATIVIDADES

09 1280087 4572CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO800.000
09 1280087 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL800.000
S32900153800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.000.000
TOTAL - GERAL7.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE596.000

ATIVIDADES

10 1280016 4572CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO596.000
10 1280016 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL596.000
S32900151580.000
S429001004.000
S4290015112.000
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS144.000

ATIVIDADES

10 1280150 6144CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA144.000
10 1280150 6144 0001CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA - NACIONAL144.000
S32900151144.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO860.000

ATIVIDADES

10 3650750 2010ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS860.000
10 3650750 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL860.000
S32900151860.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.600.000
TOTAL - GERAL1.600.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO500.000

ATIVIDADES

10 3650750 2010ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS500.000
10 3650750 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL500.000
S32900151500.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE500.000
TOTAL - GERAL500.000

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO247.778

ATIVIDADES

11 3010750 2004ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES247.778
11 3010750 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL247.778
S32900100247.778
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE247.778
TOTAL - GERAL247.778

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA3.923

ATIVIDADES

13 3310172 2011AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS3.923
13 3310172 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL3.923
F319001003.923
TOTAL - FISCAL3.923
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.923

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO40.000

ATIVIDADES

13 3650750 2010ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS6.000
13 3650750 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL6.000
F329001006.000
13 3310750 2011AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS34.000
13 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL34.000
F3190010034.000
1142 ENGENHO DAS ARTES47.000

PROJETOS

13 3921142 1611INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS47.000
13 3921142 1611 0001INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL47.000
F4290010047.000
TOTAL - FISCAL87.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL87.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO9.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 8461054 003XREVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA9.500.000
04 8461054 003X 0001REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL9.500.000
F329001009.500.000
TOTAL - FISCAL9.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.500.000

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