Decretos Não Numerados

Decreto, de 9 de julho de 2004

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de incorporação de excesso de arrecadação de recursos de convênios.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2004

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL

6.000.000

PROJETOS

05 244	0636 3136	COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA										6.000.000
05 244	0636 3136 0001			COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL								6.000.000
						F	3	2	90	0	181	3.800.000
						F	4	2	90	0	181	2.200.000
			TOTAL - FISCAL		6.000.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		6.000.000

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