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Decreto, de 8 de março de 2004

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 8.913.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 8.913.318,00 (oito milhões, novecentos e treze mil, trezentos e dezoito reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.3.2004

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.033.523

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										1.033.523
04 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								1.033.523
						F	3	2	90	0	100	1.033.523
			TOTAL - FISCAL		1.033.523
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.033.523

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA

805.000

ATIVIDADES

06 122	1127 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										805.000
06 122	1127 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								805.000
						F	3	2	90	0	100	805.000
			TOTAL - FISCAL		805.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		805.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

316.000

ATIVIDADES

06 181	0663 2723	PATRULHAMENTO OSTENSIVO E CONTROLE DE TRANSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS										316.000
06 181	0663 2723 0001			PATRULHAMENTO OSTENSIVO E CONTROLE DE TRANSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL								316.000
						F	3	2	90	0	100	316.000
			TOTAL - FISCAL		316.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		316.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0662 COMBATE A CRIMINALIDADE

661.077

ATIVIDADES

06 122	0662 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										661.077
06 122	0662 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								661.077
						F	3	2	90	0	100	661.077
			TOTAL - FISCAL		661.077
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		661.077

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

80.000

ATIVIDADES

14 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										80.000
14 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								80.000
						F	3	2	90	0	100	80.000
			TOTAL - FISCAL		80.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		80.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0662 COMBATE A CRIMINALIDADE

2.000.000

ATIVIDADES

06 181	0662 2726	PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO										2.000.000
06 181	0662 2726 0001			PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL								2.000.000
						F	3	2	90	0	100	2.000.000
			TOTAL - FISCAL		2.000.000
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		2.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.287.898

ATIVIDADES

05 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										1.287.898
05 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								1.287.898
						F	3	2	90	0	100	1.287.898
			TOTAL - FISCAL		1.287.898
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.287.898

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.813.332

ATIVIDADES

05 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										1.813.332
05 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								1.813.332
						F	3	2	90	0	100	1.813.332
			TOTAL - FISCAL		1.813.332
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		1.813.332

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

916.488

ATIVIDADES

05 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										916.488
05 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								916.488
						F	3	2	90	0	100	916.488
			TOTAL - FISCAL		916.488
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		916.488

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

8.913.318

OPERACOES ESPECIAIS

99 999	0999 0998	RESERVA DE CONTINGENCIA										8.913.318
99 999	0999 0998 0105			RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL								8.913.318
						F	9	0	99	0	100	8.913.318
			TOTAL - FISCAL		8.913.318
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		8.913.318

Remissões do artigo