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Decreto, de 4 de dezembro de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2003

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A. 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 20.220.000

PROJETOS

25 752 0298 3235 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2. ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW 20.220.000
25 7520298 3235 0015AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2. ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW - NO ESTADO DO PARÁ20.220.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1I4 - INV90049520.220.000
TOTAL - INVESTIMENTO 20.220.000
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000
752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE 5.160.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 13.960.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.100.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 20.220.000
TOTAL - GERAL 20.220.000

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE 5.160.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 13.960.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.100.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A. 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE 5.160.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 13.960.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.100.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE 5.160.000

PROJETOS

25 752 0291 1885 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) 1.600.000
25 7520291 1885 0016RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) - NO ESTADO DO AMAPÁ1.600.000
UNIDADE RECAPACITADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4I4 - INV9004951.600.000
25 752 0291 3243 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA 3.200.000
25 7520291 3243 0016IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA - NO ESTADO DO AMAPÁ3.200.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1I4 - INV9004953.200.000
25 752 0291 3366 IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) 360.000
25 7520291 3366 0014IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) - NO ESTADO DE RORAIMA360.000
VAO IMPLANTADO (UNIDADE) 2I4 - INV900495360.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 13.960.000

ATIVIDADES

25 752 0297 4462 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8. 045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17. 943 MVA DE SUBESTAÇÕES) 460.000
25 7520297 4462 0010MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8. 045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17. 943 MVA DE SUBESTAÇÕES) - NA REGIÃO NORTE460.000
I4 - INV900495460.000
25 752 0297 4467 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4. 960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) 400.000
25 7520297 4467 0001MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4. 960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NACIONAL400.000
I4 - INV900495400.000

PROJETOS

25 752 0297 1881 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE 300.000
25 7520297 1881 0012RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE300.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1I4 - INV900495300.000
25 752 0297 1897 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) 7.700.000
25 7520297 1897 0015EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NO ESTADO DO PARÁ7.700.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1I4 - INV9004957.700.000
25 752 0297 3242 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1. 300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1. 963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) 5.100.000
25 7520297 3242 0010EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1. 300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1. 963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NA REGIÃO NORTE5.100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)I4 - INV9004955.100.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.100.000

ATIVIDADES

25 752 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 150.000
25 7520807 4102 0001MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL150.000
I4 - INV900495150.000
25 752 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 950.000
25 7520807 4103 0001MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL950.000
I4 - INV900495950.000
TOTAL - INVESTIMENTO 20.220.000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003R$ 1,00
I – RESULTADO PRIMÁRIO – ELETRONORTE 1(124.954.000)
II – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO)20.220.000
III – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO)(20.220.000)
IV - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (I+II-III)(124.954.000)

1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.

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