Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 9789, de 6 de setembro de 1946
DL 9789
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de 1946.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto-lei nº 9.485, de 13 de Julho de 1946.
Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
S. de Sousa Leão Gracie
Otacílio Negrão de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.1946
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