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Decreto-Lei nº 9780, de 6 de setembro de 1946

DL 9780

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam feitas as seguintes modificações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), alterado pelo Decreto-lei nº 9.302, de 27 de Maio de 1946:

VERBA 2 MATERIAL

Consignação II Material de Consumo

Cr$

S/c 25 Matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manufaturados destinados a qualquer transformação.

04 Departamento de Administração.

03 Divisão de Material

Passa de .................................................. ...........3.182.100,00

Para ............................................... .................. 3.173.100,00

S/c 26 Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; adubos em geral e corretivos; inseticidas e fungicidas; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral.

04 Departamento de Administração

03 Divisão de Material

Passa de ............................................. .......... 4.048.850,00

Para ............................................... ................ 3. 811. 850,00

S/c 21 Forragem e outros alimentos para animais

04 Departamento de Administração

03 Divisão de Material

Passa de .......................................... ............. 773.700,00

Para ......................................................... 1.014.700,00

Art. 2.

Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.

Ernesto de Souza Campos.

Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.1946

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