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Decreto-Lei nº 973 de 22/12/1938

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Decreto-Lei nº 973 de 22/12/1938

DECRETO-LEI N. 973 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 759 :923$00, às verbar que especifica

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de setecentos e cincoenta e nove contos novecentos e vinte e tres mil réis (759:923$00), para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

Verba 1 – Pessoal

IVGratificações e Auxílios

S/c. 19 – Serviços Especiais:

04)Desdobramento de turmas na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do

Brasil .............................................................................................................. 82:223$0

Verba 2 – Material

IIMaterial do Consumo

S/c. 8 – Medicamentos, drogas, etc.:

16)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal
f)Hospital São Sebastião...................................................... 10:000$0

S/c. 9 – Combustíveis, lubrificantes, etc.

2)Faculdade NacionaI de Medicina da Universidade do Brasil ............... 5 :700$0
16)Serviço de Transportes, etc................................. 400:000$0 405:700$0

S/c. 11 – Artigos de alimentação:

08)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal
c)Hospital S. Sebastião ......................................................... 100:000$0
IIIDiversas Despesas

S/c. 17 – Iluminação, força motriz e gás:

06)Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil ... 12 :000$0
28)Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal ....... 150:000$0 162:000$0

677:700$0

759 :923$0

Resumo:

Pessoal ............................................................................................................................. 82:223$0

Material ........................................................................................................................... 677:700$0

759:923$0

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

A. de Souza Costa.

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