Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 92, de 30 de dezembro de 1966
DL 92
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem aumento de despesa a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e na forma do artigo 30, do Ato Institucional nº 2, combinado com o § 1º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4,
RESOLVE:
Art. 1.
As dotações da Verba 4.06.14 - Diretoria do Ensino Industrial (Órgãos dependentes) do Ministério da Educação e Cultura - 3.2.0.0 - Transferências Correntes; 3.2.1.0 - Subvenções Sociais; 3.2.1.2 - Instituições Federais; 01.00 - Demais despesas de custeio dos órgãos da Administração Descentralizada, constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 1966, a serem aplicados, no que couber, na forma da Lei número 3.976, de 6-11-1961, passarão a ter a seguinte distribuição:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
1)Escolas da Rêde Federal (Lei nº 3.552-59, artigo 28, e Lei nº 3.976-61; Lei nº 4.069-62)
Cr$
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 274.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 190.803 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 101.599 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 132.497 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 202.603 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 165.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 179.517 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal se Sergipe ...................................... | 180.171 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 136.548 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 142.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 322.675 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 96.937 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 301.820 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 164.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 546.852 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 52.620 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 304.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 239.109 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 37.118 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 281.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 247.469 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 271.630 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 440.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 5.009.968 |
| 2) Para atender às despesas resultantes da conclusão de enquadramentos e readaptações do pessoal, do Ministério, à disposição das Escolas da rêde federal..................................................... | 650.081 |
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.2 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.1.2 - INSTITUIÇÕES FEDERAIS
01.00 - pessoal dos órgãos da Administração descentralizadas
Cr$
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 213.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 159.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 233.663 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 47.471 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 94.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 107.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 141.350 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 65.874 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 158.957 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 143.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 200.000 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 127.909 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 216.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 146.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 917.280 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 58.732 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 191.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 365.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 104.730 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 320.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 314.397 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 350.310 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 160.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 4.834.673 |
02.00 - Demais despesas de Custo dos Órgãos da Administração Descentralizada.
Cr$
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 267.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 113.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 48.200 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 72.529 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 90.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 77.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 188.650 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 98.160 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 81.043 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 105.500 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 171.800 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 78.581 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 134.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 94.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 282.720 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 63.934 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 230.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 115.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 95.270 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 160.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 105.603 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 94.740 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 75.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 2.841.730 |
3.2.5.0 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - PESSOAL CIVIL Escolas da rêde federal (Lei nº 3.552-59, art. 28 e Lei nº 3.976-61; Lei nº 4.069-62)
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 16.040 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 10.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 9.637 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 14.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 19.800 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 26.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 22.560 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 18.000 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 14.947 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 5.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 29.613 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 4.810 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 25.380 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 41.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 34.680 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 3.000 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 51.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 66.420 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 4.500 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 60.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 15.940 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 26.160 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 40.000 |
| TOTAL ..................................................................................... Total de transferências correntes ............................................. | 568.487 8.244.890 |
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.2.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
4.3.2.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 60.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 95.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 70.000 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 150.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 85.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 50.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 70.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 450.000 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 400.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 50.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 40.000 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 250.000 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 128.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 23.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 50.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 180.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 10.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 10.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 60.000 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 200.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 2.431.000 |
4.3.3.0 - AUXÍLIO PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
4.3.3.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 30.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 38.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 30.000 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 20.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 100.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 86.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 60.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 53.840 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 50.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 85.300 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 44.700 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 34.810 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 10.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 130.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 77.000 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 20.805 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 50.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 91.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 7.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 5.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 19.200 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 45.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 1.087.655 |
4.3.4.0 - AUXÍLIO PARA MATERIAL PERMANENTE
4.3.4.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 30.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 35.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 8.137 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 10.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 31.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 20.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 20.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 32.126 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 50.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 16.200 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 43.500 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 8.700 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 12.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 30.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 100.000 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 6.529 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 29.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 20.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 29.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 3.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 15.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 15.750 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 20.000 |
| TOTAL .................................................................................... Total de transferências de capital ............................................ | 584.942 4.103.597 |
Art. 2.
Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
Raymundo Moniz de Aragão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1966
*