Decretos-Lei

Decreto-Lei nº 919, de 8 de outubro de 1969

DL 919

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Art. 1. PARTE ESPECIAL – Neyde Campos Pereira - Oficial de Administração, nível 16-C, da antiga Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Superintendência Nacional do Abastecimento).

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Transfere cargos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969 combinado com o § 1º do artigo 2º Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM:

Art. 1.

Ficam transferidos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda com os respectivos ocupantes, os cargos abaixo relacionados, pertencentes aos Quadros de Pessoal dos órgãos indicados:

PARTE ESPECIAL – Neyde Campos Pereira - Oficial de Administração, nível 16-C, da antiga Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Superintendência Nacional do Abastecimento).

Art. 2.

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

AURÉLIO de LYRA TAVARES

MÁRCIO de SOUZA E MELLO

Antonio Delfim Netto

Mário David Andreazza

Ivo Arzua Pereira

Leonel Miranda

José Costa Cavalcanti

Carlos F. de Simas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.10.1969

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