Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 9.126 de 04/04/1946
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 9.126 de 04/04/1946
DECRETO-LEI N. 9.126 – DE 4 DE ABRIL DE 1946
Concede franquia postal-telegrafica para a correspondência do 2º Congresso Pan-americano de Engenharia de Minas e Geologia.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e atendendo ao que solicitou a Seção Brasileira do Instituto Pan-americano de Engenharia de Minas e Geologia.
decreta:
Art. 1.
Fica concedida franquia postal-telegráfica para a correspondência relativa ao 2º Congresso Pan-americano de Engenharia de Minas e Geologia, a realizar-se nesta Capital. na primeira quinzena de outubro do corrente ano.
Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1946; 125º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.