Decreto-Lei nº 9100, de 27 de março de 1946

– elaborar os planos de organização, mobilização e emprêgo das fôrças do Exército;

– orientar todos os ramos do ensino, instrução dos quadros e da tropa, do Exército ativo e suas reservas;

– orientar a escolha do material bélico e equipamento geral das formações de tempo de paz e de guerra, de fabricação nacional ou de aquisição no estrangeiro.

– Chefe, General de Divisão

– Gabinete

– Subchefias

– Seções

Cabe-lhe, ainda:

– orientar os Departamentos de Administração e o Técnico e de Produção por meio de diretrizes e instruções, tendo em vista executar as decisões ministeriais em tudo que se refere à organização, mobilização, instrução e aparelhamento técnico do Exército;

– expedir, no mesmo sentido, diretrizes e instruções aos Comandantes de Zonas Militares, para execução dos Planos Gerais estabelecidos pelo Estado Maior do Exército.

– superintender através das Diretorias do Pessoal e dos Serviços, as questões relativas ao pessoal, inclusive o serviço militar e as reservas;

– superintender por intermédio das Diretorias interessadas, os assuntos relativos ao material;

– tratar de tudo que se relacione com o equipamento geral do território do Pais, tendo em vista o provimento das necessidades da mobilização e o emprêgo das fôrças cuja responsabilidade é atribuída ao Exército.

– gabinete;

– subchefias;

– divisões;

– órgãos anexos.

– de Pessoal;

– de Material Bélico;

– de Engenharia;

– de Transmissões;

– de Recrutamento;

– de Intendência;

– de Saúde;

– de Remonta e Veterinária.

Incumbe-lhe, além disso:

– estabelecer normas técnicas para a aquisição, fabricação, recebimento e manutenção de materiais de tôda espécie, assim como matérias primas;

– incentivar a produção nacional, no sentido da obtenção de recursos necessários à guerra;

– dirigir e coordenar a produção nos estabelecimentos, fábricas e arsenais do Exército;

– superintender o ensino e as atividades técnico-científicas de aplicação na guerra.

– Gabinete

– Divisões

– órgãos anexos.

– Serviço de obras e fortificações;

– Serviço de fabricação;

– Serviço Geográfico do Exército;

– Órgãos experimentais de provas e pesquisas;

– Escola Técnica do Exército.

– o cerimonial militar e representações;

– estudar as questões referentes à, legislação e orçamentos;

– chefiar o serviço do Contencioso Administrativo;

– receber os relatório e documentos atinentes á administração e finanças;

– substituir o Ministro da Guerra na ausências e impedimentos;

– assinar e expedir aos diferentes órgãos do Ministério da Guerra os documentos e trabalhos de rotina, por delegação permanente do Ministro da Guerra.

– gabinete

– Divisões

– órgãos anexos

– Imprensa Militar;

– Gabinete Fotocartográfico;

– Arquivo do Exército;

– Administração do Edifício da Guerra;

– Campanhia de Guardas do Quartel General;

– Serviço de Embarque do Pessoal do Ministério da Guerra;

– Restaurante do Ministério da Guerra.

– Auxiliar o Ministro no estudo dos assuntos de sua atribuição funcional;

– Manter ligação e as relações entre os diferentes órgãos do Ministério da Guerra e entre êste e outros Ministérios e Departamento de Estado, inclusive o da Justiça Militar;

– Tratar dos assuntos relativos á disciplina geral e ao Estatuto dos Militares;

– Tratar das questões relativas aos oficiais generais.

– Chefia;

– Divisões;

– Serviço de Transportes.

– Comissão de Promoções;

– Outras comissões não especificadas.

E' chefiada por um General, e compreende :

– Seções das diferentes armas;

– Seções especializadas de blindados, artilharia anti-aérea, artilharia de costa, tropas aero-terrestres, etc.

Rio de Janeiro, 27 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.

P. Góis Monteiro.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1946

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