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Decreto-Lei nº 895, de 26 de setembro de 1969

DL 895

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Art. 1. Art. 2.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargos no Ministério da Indústria e do Comércio.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de junho de 1968, e de acôrdo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 64.394, de 23 de abril de 1969,

DECRETAM:

Art. 1.

Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, os seguintes cargos:

a)NA PARTE PERMANENTE

2	Oficial de Administração .....................................................................	AF-201.16.C
1	Escriturário ........................................................................................	AF-202.10.B
1	Inspetor de Seguros ...........................................................................	P-2.102.20.A

b)NA PARTE ESPECIAL

1	Oficial de Administração .....................................................................	AF-201.12.A
1	Economista .......................................................................................	TC-501.21.B

c)NA PARTE ESPECIAL - EXTINTA

1	Assistente Comercial .........................................................................	AF-103.12.A
1	Oficial de Administração .....................................................................	AF-201.16.C
1	Escriturário ........................................................................................	AF-202.10.B
1	Mestre ..............................................................................................	A-1.801.13.A

Art. 2.

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à extinção do cargo de Inspetor de Seguros que prevalece a partir de 15 de setembro de 1969.

Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO RAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

AURÉLIO DE LYRA TAVARES

MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

Edmundo de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.1969

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