Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 859 de 16/11/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 859 de 16/11/1938
DECRETO-LEI N. 859 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 3.840:000$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de tres mil, oitocentos e quarenta contos de réis (3.840:000$0) à verba 1ª – Pessoal do vigente orçamento de despesa do mesmo Ministério (Anexo n. 10, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937), sendo:
IVGratificações e Auxílios
S/c. n.12 Auxílio para alimentação 01) – Diárias de 2$ para o almoço dos oficiais, etc................................ 300:000$0
04)– Etapas aos oficiais de dia nos corpos, etc....................................... 40:000$0 340:000$0 S/c n. 13 Ajudas de custo e diárias 01) – Ajudas de custo a todo o pessoal do Ministério da Guerra...... 1.000:000$0
02)– Diárias a oficiais e funcionários, etc............................... 500:000$0 1.500:000$0 S/c n. 14 Condução e transportes 01) – Condução e transporte........... 2.000:000$0 3.840:000$0
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra
A de Souza Costa.