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Decreto-Lei nº 835 de 05/11/1938

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Decreto-Lei nº 835 de 05/11/1938

DECRETO-LEI N. 835 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministro da Educação, o crédito suplementar de réis 733:000$0, à verba que especifica

O Presidente da Republica, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de setecentos e trinta e tres contos de réis (733:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

Verba 2º – Material

IIMaterial de consumo

S/c. 8 – Medicamentos, drogas, etc. :

18)Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
a)Hospital Psiquiátrico ..................................................................................... 40:000$0

S/c. 9 – Combustíveis, lubrificantes, etc. : Hospital Psiquiátrico 500:000$0

04)Colégio Pedro II – Internato........................................................................................ 5:000$0

S/c, 11 – Artigos de alimentação:

02)Escola Ana Neri da Universidade do Brasil............................................................... 30:000$0
03)Colégio Pedro II Internato.......................................................................................... 50:000$0
10)Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
c)Colônia Juliano Moreira...............................................100:000$0 600:000$ 680:000$0

725:000$0

IIIDiversas despesas

S/c. 24 – Aluguel de casas ou salas, etc.:

01)Secretaria de Estado .............................................................................................. 8:000$0

733:000$0

Resumo

Material:

Consumo.................................................................................................................... 725:000$0

Diversas despesas...................................................................................................... 8:000$0

733:000$0

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

A . de Sousa Costa.

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