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Decreto-Lei nº 831 de 05/11/1938

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Decreto-Lei nº 831 de 05/11/1938

DECRETO-LEI N. 831 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 2.309:000$0 às verbas que especifica

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de dois mil trezentos e nove contos de réis (2.309:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

VERBA 2 – MATERIAL

IIMaterial de Consumo

S/c. 14 – Combustivel, lubrificantes, etc.:

05)Instituto 7 de Setembro........................................................................... 4:000$0
06)Patronato Agrícola A r t u r Bernardes.................... ................................ 3:000$0
07)Patronato Agrícola Venceslau Braz........................................................... 2:000$0 9:000$0

S/c. 16 – Vestuários e artigos de rouparia, etc. :

06)Patronato Agrícola A r t u r Bernardes...................................................... 25:000$0
07)Patronato Agrícola Venceslau Braz........................................................... 5:000$0 30:000$0

S/c. 18 – Alimentação, dietas, etc:

03)Escola João Luiz Alves............................................................ 30:000$0
05)Instituto 7 de Setembro............................................................ 80:000$0
06)Patronato Agrícola A r t u r Bernardes..................................... 40:000$0
07)Patronato Agrícola Venceslau Braz ........................................ 15:000$0 165:000$0

204:000$0

IIIDiversas despesas

S/c. 23 – Telefones, telegramas, etc. :

05)Departamento de Propaganda e Difusão Cultural.................... 50:000$0

254:000$0

VERBA 3 – SERVIÇO E ENDERÇOS

IDiversos

S/c. 4 – Polícia Civil do Distrito Federal: Diversos

S/c. 1 – Outras construções e obras novas, etc...................................................................... 55:000$0

2.309:000$0

Resumo:

Material:

Consumo.......................................................................................... 204:000$0

Diversas despesas............................................................................. 50:000$0 254:000$0

Serviços e encargos........................................................................................................ 2.000:000$0

Obras, melhoramentos, aparelhamentos e equipamentos 55:000$0

2.309:000$0

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS

Francisco Campos. A. de Souza Costa

01)Despesas reservadas, sindicâncias e diligências, etc.................................................. 2.000:000$0

VERBA 5 – OBRAS, MELHORAMENTOS, APARELHAMENTOS

E EQUIPAMENTOS

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