Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 8167, de 9 de novembro de 1945
DL 8167
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto-lei n.º 7.666, de 22 de junho de 1945
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES.
A. de Sampaio Doria.
Jorge Dodsworth Martins.
P. Góes Monteiro.
P. Leão Veloso.
J. Pires do Rio.
Theodureto Camargo.
Maurcio Joppert da Silva.
Raul Leitão da Cunha.
R. Carneiro de Mendonça.
Armando F. Trompowsky.
Este texto não substitui o publicado no DOU DE 13.11.1945
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