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Decreto-Lei nº 7.992 de 24/09/1945

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Decreto-Lei nº 7.992 de 24/09/1945

DECRETO-LEI N. 7.992 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1945

Abre ao Ministério da Guerra, no corrente exercício, o crédito suplementar de Cr$ 421.956,40, à Verba que especifica.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e seis cruzeiros e quarenta centavos (Cr$ 421.956,40), em refôrço à Verba 1 – Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Guerra, para atender às despesas com o pagamento da gratificação de magistério concedida por Decreto-lei nº 7.607, de 2-6-45, aos professores constantes da relação anexa, conforme especificando abaixo :

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação III – Vantagens

Cr$

S/c nº 16 – Gratificações de magistério ...........................................................................................421.956,40.

Art. 2.
Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getulio Vargas.

P. Góis Monteiro.

A. de Sousa Costa.

Quadro demonstrativo da importância necessária ao pagamento, no corrente exercicio, das gratificações concedidas aos professores vitalicios abaixo, de acôrdo com o Decreto-lei nº 7.607, de 21-6-45, calculadas a contar da data da publicação no Diário Oficial.

Pôsto – Nome – Importância Cr$

Coronel Agrícola da Câmara Lobo Bethlem .........................................................................................5.808,20

Coronel Alberto Leyraud .......................................................................................................................5.808,20

Coronel Alcides de Oliveira Fabricio ...................................................................................................10.250,00

Coronel Alonso de Oliveira .................................................................................................................10.250,00

Coronel Américo Carvalho de Meneses ...............................................................................................5.808,20

Coronel Américo dos Santos Carvalho .................................................................................................5.808,20

Coronel André Bernardino Chaves .......................................................................................................5.808,20

Coronel Antero Martins Leal .................................................................................................................5.808,20

Coronel Antônio de Carvalho Lima .....................................................................................................10.250,00

Coronel Artur Paulino de Sousa .........................................................................................................10.250,00

Tito ........................................................................................................................................................5.808,20

Coronel Astórico de Quei-

Coronel Artur Rodrigues rós ...............................................................................................................10.250,00

Coronel Augusto de Araújo Dória .......................................................................................................10.250,00

Coronel Augusto da Cunha Duque Estrada ..........................................................................................5.808,00

Coronel Azor Brasileiro de Almeida ....................................................................................................10.250,00

Coronel Carlos Artur Passos Pimentel................................................................................................10.250,00

Coronel Carlos Autran Dourado ............................................................................................................5.808,20

Coronel Cassilandro de Oliveira Vernes ...............................................................................................5.808,20

Coronel César Monte de Almeida .........................................................................................................5.808,20

Coronel Clarindo Mey ...........................................................................................................................5.808,20

Coronel Conrado Félix Serra de Sampaio ..........................................................................................10.250,00

Coronel Eurico Figueiredo Sampaio .....................................................................................................5.808,20

Coronel Fernando Barreto Pinto ...........................................................................................................5.808,20

Coronel Francisco D’Avila Garcez ......................................................................................................10.250,00

Coronel Francisco Ferreira Alves dos Reis ..........................................................................................5.808,00

Coronel Heitor Alberto Carlos .............................................................................................................. 5.808,20

Coronel Hércules Eduardo Weaver ....................................................................................................10.250,00

Coronel Himeneu da Cunha Louzada .................................................................................................10.250,00

Coronel João Alcides da Cunha .........................................................................................................10.250,00

Coronel João Dionísio da Silva Pereira ..............................................................................................10.250,00

Coronel João da Rocha Maia ...............................................................................................................5.808,20

Coronel João da Silva Leal ...................................................................................................................5.808,20

Coronel José Lessa Bastos...................................................................................................................5.808,20

Coronel José Maria de Castro Neves ...................................................................................................5.808,20

Coronel José Martins de Arruda ...........................................................................................................5.808,20

Coronel José Pio Borges de Castro ......................................................................................................5.808,20

Coronel José Pires de Carvalho Albuquerque ....................................................................................10.250,00

Coronel Juvêncio da Silva Gomes ......................................................................................................10.250,00

Coronel Lafaiete Cruz ...........................................................................................................................5.808,20

Coronel Leopoldo Frederico Teixeira de Campos...............................................................................10.250,00

Coronel Luis Gonzaga Borges da Fonseca .......................................................................................10. 250,00

Coronel Luis Lisboa Braga...................................................................................................................10.250.00

Coronel Mário Cruz .............................................................................................................................10.250,00

Coronel Mário Lima de Morais Coutinho ............................................................................................10.250,00

Coronel Otacílio de Oliveira ................................................................................................................10.250,00

Coronel Otávio Garcia Barão ..............................................................................................................10.250,00

Coronel Pedro Mariani Serra ................................................................................................................5.808,20

Coronel Plinio Pereira Alves ...............................................................................................................10.250,00

Ten. Cel. Roberto Pereira dos Santos Lisboa ......................................................................................9.567,50

Coronel Rômulo Teles Pessoa ............................................................................................................5. 808,20

Ten. Cel. Vicar Parente de Paula Pessoa ............................................................................................9.567,50

Coronel Sinésio de Farias......................................................................................................................5.808,20

Coronel Vitalino Tomás Alves ...............................................................................................................5.808,20

Total ..................................................................................................................................................421.956,40

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