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Decretos-Lei

Decreto-Lei nº 799 de 20/10/1938

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Art. 1.
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Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o Crédito suplementar de mil, cento e dezessete contos e setecentos mil réis (1.117:700$0) para reforço das seguintes verbas do atual orçamento daquele Ministério (anexo n. 6 do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

VERBA 2 – MATERIAL

IMaterial permanente

S/c. 1 – Mobiliários e móveis diversos, utensílios, etc.:

32)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g)Preventório Paula Cândido.................................................................8:000$0
33)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 5:000$0 13:000$0

S/c. 2 – Máquinas, motores, elevadores etc. : Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 10:000$0

32)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
IIMaterial de consumo

S/c. 7 – Artigos de expediente e de desenho, etc.:

33)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g)Preventório Paula Cândido.....................................................................500$0
34)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 5:000$0 5:500$0

S/C. 8 – Medicamentos, drogas, etc.:

16)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g)Preventório Paula Cândido..................................................................3:200$0
17)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ................................................................... 100:000$0
b)Hospital São Francisco de Assis ...................................................... 60:000$0
18)Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
d)Colônia Gustavo Riedel .................................................................... 20:000$0 183:000$0

S/c. 9 – Combustivel, lubrificantes, etc.: Preventório Paula Cândido...................................................................8:000$0

08)Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................... 3:000$0
12)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
13)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 10:000$0
b)Hospital São Francisco de Assis ....................................................... 15:000$0
14)Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
c)Colônia Gustavo Riedel ..................................................................... 24:000$0 60:000$0

S/c. 10 – Vestuários e outros artefactos de tecido, etc.:

08)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
d)Preventório Paula Cândido ............................................................... 10:000$0
09)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ........................................................................ 7:000$0
c)Hospital Pedro II .................................................................................. 4:000$0 21:000$0

S/c. 11 – Artigos de alimentação:

06)Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................ 120:000$0
08)Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
d)Preventório Paula Cândido ................................................................ 80:000$0
09)Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a)Hospital Estácio de Sá ..................................................................... 170:000$0
5)Hospital São Francisco de Assis ............................................................... 285:000$0
c)Hospital Pedro II ................................................................................. 20:000$0
10)Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
d)Colônia Gustavo Riedel ................................................................... 100:000$0
e)Manicômio Judiciário ......................................................................... 25:000$0 800:000$0

S/c. 15 – Ferragens, forragens e arreiamentos:

1)Instituto Osvaldo Cruz ........................................................................... 5:000$0

1.097:700$0

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

IDiversos

S/c. 7 – Ajuda de custo e diárias abonadas a examinadores estranhos aos estabelecimentos, etc.:

06)Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil ...................... 20:000$0

1.117:700$0

RESUMO

Material:

Permanente .................................................................................................... 23:000$0

Consumo ........................................................................................................ 1.074:700$0

Serviços e encargos ................................................................................................. 20:000$0

1.117:700$0

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

A. de Souza Costa.

Decreto-Lei nº 799 de 20/10/1938

DECRETO-LEI N. 799 – DE 20 DE OUTUBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 1.117:700$000, às verbas que especifica

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

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