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Decreto-Lei nº 741, de 6 de agosto de 1969

DL 741

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sôbre acréscimo dos efetivos de Oficiais dos Quadros de Farmacêuticos e de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha, Fixados pela Lei nº 5.520, de 31 de outubro de 1968, e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1.

Os efetivos de oficiais do Quadro de Farmacêuticos do Corpo de Saúde da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte:

Capitão-de-Corveta - 3

Art. 2.

Os efetivos de oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte:

Capitão-de-Mar-e-Guerra - 1

Capitão-de-Fragata - 4

Capitão-de-Corveta - 10

Art. 3.

O complemento dos efetivos acrescidos em decorrência dêste Decreto-lei será regulado pelo Ministério da Marinha, em função das disponibilidades orçamentárias.

Art. 4.

Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. CosTA E SiLvA Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.1969

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