Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 678, de 10 de julho de 1969
DL 678
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere cargo do Ministério da Indústria e do Comércio para o Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido com o respectivo ocupante, Moacyr Walter Smith Vasconcellos um (1) cargo da classe B, nível 21, da série de classes de Químico-Tecnologia, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio para idênticos Parte e Quadro do Ministério da Marinha.
Art. 2.
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Edmundo de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.1969