Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 6313, de 3 de março de 1944
DL 6313
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o 3º Corpo de Trem Motorizado.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
É criado o 3º Corpo de Trem Motorizado, com sede em Santos Dumont Estado de Minas Gerais, com efetivos a serem fixados, em tempo e oportunamente, por atos do Ministro da Guerra.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de março de 1944, 123 º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
Estes texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.1944
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