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Decreto-Lei nº 606, de 2 de junho de 1969

DL 606

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Art. 1. Art. 2.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do GATT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1.

São aprovadas as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na Sexta Rodada de Negociações Comerciais do Acôrdo Geral Sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Rodada Kennedy), realizadas em Genebra e encerrada em 30 de junho de 1967 segundo tabela anexa.

Art. 2.

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA José de Magalhães Pinto

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1969 e retificado em 6.6.1969

Concessões Tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do Acôrdo Geral Sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Rodada Kennedy)

Lista III - Brasil

Item Tarifário	Produto	Alíquota
03-03	Peixe Defumado em Salmoura, Salgado, Salgado-sêco, Sêco, Prensado, Inteiro ou não, inclusive Frescal:
004 04-03	bacalhau (gadida e semelhante) .................................... Leite totalmente desidratado, em pó ou sêco:	Livre
003	modificado para alimentação infantil, acidificado:	12%
004	modificado para alimentação infantil, não acidificado ......	12%
11-07	Malte de qualquer cereal, torrado ou não:
001	inteiro ou partido ...........................................................	10%
15-06	Gordura e óleo, cru ou bruto, de peixe e de qualquer outro animal aquático:
002	de espermacete ...........................................................	25%
15-07	Gordura e óleo, refinado ou purificado, de peixe e de qualquer outro animal aquático
003	de fígado de bacalhau a granel ......................................	10%
27-01	Aniracito e carvão de pedra ou hulha:
001	hulha em bruto, a granel ou moinha	15%
27-02	Linhitos e Alglomerados à base de Linhitos:
002	Linhitos em aglomerados ovóides ou briquetes	15%
28-04	Qualquer outro metalóide:
009	silício ..........................................................................	10%
37-07	Película cinematográfica, incluída a película perfurada de mais de 4m (quatro metros) de comprimento, impressionada e revelada, muda ou com registro simultâneo de imagem e de som, negativa ou positiva:
001	jornal cinematográfico ...................................................	Livre
002	filme educativo ou cientifico ...........................................	Livre
003	qualquer outra, negativa, monocromática, ou em prêto e branco	Livre
004	qualquer outra, negativa, policromática ..........................	Livre
005	qualquer outra, positiva, monocromática, ou em prêto e branco ..................................................................................	Livre
006	qualquer outra, positiva, policromática ...........................	Livre
38-09	Qualquer outro produto da destilação da madeira: Alcatrão de madeira, óleo de creosoto, pirolinhito ou qualquer outro exlusive o álcool metílico bruto:
001	alcatrão de madeira ......................................................	12%
38-19	Qualquer preparação, produto químico, produto residual e subproduto da indústria química não especificado nem compreendido em outra parte:
008	lixívia residual de carnalita .............................................	Livre
48-01	Papel em bobina, fôlha ou rôlo, de côr natural, branco ou tinto na massa, pesando até 35g (trinta e cinco gramas) por 1m2 (um metro quadrado):
ex.002	papel para condensador ................................................	25%
003	papel de sêda, até 20g. (vinte gramas) por metro quadrado, próprio para embalagem de fruta, nas condições exigidas pelo Ministério da Agricultura .....................................	Livre
48-02	Papel de mais de 35g. (trinta e cinco gramas) até 180g. (cento e oitenta gramas), por 1m2 (um metro quadrado) e cartão em bobina fôlha ou rôlo, de côr natural, branco ou tinto na massa:
006	Standard para impressão de jornal e revista mesmo couché ................................................................................	Livre
007	Standard áspero, acetinado, calandrado, couché off-set, para impressão de livro, que contiver em tôda sua largura ou comprimento linhas dágua (vergé), separadas na dimensão de 4 (quatro) a 6 (seis) centímetros .........................	Livre
49-01	Livro brochura e impresso semelhante para fim cultural, religioso ou didático, mesmo em fôlha sôlta, em qualquer idioma:
ex.004	com capa de couro, com entalhe ou incrustrações capa de madrepérola ou marfim ou tartaruga, sêda ou veludo simples ou com enfeite ou guarnição de qualquer matérial, em língua estrangeira ....................................................................	80%
77-01	Magnésio
001	em bruto ou resíduo ......................................................	15%
97-07	Artigo para Caça e Pesca
001	anzol ...........................................................................	40%

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