Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 568, de 7 de maio de 1969
DL 568
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o Parecer H-789 da Consultoria Geral da República,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
Art. 2.
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de maio de 1969;148º da Independência e 81º da república.
A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.5.1969 e retificado em 26.5.19699