Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 5.041 de 04/12/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 5.041 de 04/12/1942
DECRETO-LEI N. 5.041 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 2.500,00), em reforço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do ministério da Fazenda (Anexo n. 16 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
S/c. n. 41 – Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens; serviços funerários
22 – Delegacias Fiscais............................................................................Cr$ 2.500,00
Parágrafo únicoO crédito a que se refere este artigo se destina à Delegacia Fiscal no Piauí.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO Vargas.
A. de Souza Costa.