Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 5.008 de 30/11/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 5.008 de 30/11/1942
DECRETO-LEI N. 5.008 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 (treze mil e duzentos cruzeiros) à seguinte dotação do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo n. 14 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941) :
VERBA 1 – PESSOAL
Consignaçào II – Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 – Mensalistas
10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
04 – Escola Nacional de Veterinária ................................................................ Cr$ 13.200,00
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.