Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.997 de 26/11/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.997 de 26/11/1942
DECRETO-LEI N. 4.997 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 24.516,00 verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de vinte e quatro mil, quinhentos e dezesseis cruzeiros (Cr$ 24.516,00, em reforço da Verba 1 – Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda (Anexo n. 16 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação III – Vantagens
S/c. n. 14 – Gratificação de representação
21 – Delegacia do Tesouro em Londres. Cr$ 24.516,00
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.