Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.980 de 20/11/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.980 de 20/11/1942
DECRETO-LEI N. 4.980 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à seguinte dotação do Anexo 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941):
VERBA 1 – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO IV – INDENIZAÇÕES
Subconsignação 23 – Diárias
20 – Departamento Nacional da Produção Mineral
05 – Laboratório da Produção Mineral .......................................................... Cr$ 20.000,00
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.