Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942
DECRETO-LEI N. 4.505 – DE 22 DE JULHO DE 1942
Cria o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imoveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, necessários à sua instalação
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.