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Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942

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Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942

DECRETO-LEI N. 4.505 – DE 22 DE JULHO DE 1942

Cria o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imoveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, necessários à sua instalação

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1.
Fica criado o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco, no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, subordinada a sua organização ao regime do decreto-lei n. 4.504, de 22 do corrente.
Art. 2.
Fica o Ministério da Agricultura autorizado a adquirir da Companhia Agrícola e Pastoril do São Francisco S. A. os imoveis, benfeitorias e materiais de sua propriedade destinados à instalação do Núcleo Colonial a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.
As despesas decorrentes de aquisições, construções e outras de qualquer natureza, necessárias à fundação e funcionamento do Núcleo, correrão por conta da União e do Estado de Pernambuco, cuja contribuição não será inferior a 3.000:000$0 (três mil contos de réis).
Parágrafo únicoA contribuição da União, no exercício corrente, será de 5.409:908$0 (cinco mil, quatrocentos e nove contos, novecentos e oito mil réis), conforme plano aprovado pelo Presidente da República, na exposição de motivos G.M. n. 389, de 28 de abril de 1942, do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.

Apolonio Salles.

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