Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 426, de 21 de janeiro de 1969
DL 426
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Brasília, 21 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Leonel Miranda
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurelio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Marcio de Souza e Mello
Affonso de A. Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.1.1969
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 8.885, de 24 de outubro de 2016 · 2 menções
- Decreto nº 8.714, de 15 de abril de 2016
- Decreto nº 6.799, de 17 de março de 2009
- Decreto nº 4.948, de 7 de janeiro de 2004 · 3 menções
- Decreto nº 76.077, de 4 de agosto de 1975 · 2 menções
- Decreto nº 68.250, de 16 de fevereiro de 1971 · 4 menções
- Decreto nº 65.543, de 21 de outubro de 1969 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 550 de 24/04/1969