Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.061 de 28/01/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.061 de 28/01/1942
DECRETO-LEI N. 4.061 – DE 28 DE JANEIRO DE 1942
Modifica e retifica a Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo decreto-lei n. 2.878, de 18 de dezembro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
“O fio sizal destinado exclusivamente a ceifadeiras e atadeiras, quando importado por agricultores devidamente registados no Ministério da Agricultura, pagará os direitos gerais de $500 e mínimos de $400.”
“O arame ovalado entre 2 e 6 milímetros de eixo, destinado a cercas e trabalhos de lavoura e pecuária, quando importado por agricultores, criadores, associações ou federações devidamente registados no Ministério da Agricultura, pagará os direitos gerais de $200 e mínimos de $160.”
“Do controle e proteção para instalações elétricas e máquinas elétricas, como disjuntores e interruptores automáticos, de rutura no ar ou no óleo, reguladores de tensão, relays e, aparelhos semelhantes:
Pesando até 10 kg.......... kg P.I.. 3$8 3$1
Idem de mais de 10 até 50 kg . P.I. 2$3 1$9
Idem de mais do 50 até 100 kg................. Kg. P. L. 1$8 1$5
Idem de mais de 100 até
1000 kg................ Kg. P.L. 1$4 1$1
Idem de mais de 1.000 kg... Kg. P.L. 1$0 $8.”
“Nenhum aparelho de controle e proteção para instalações elétricas e máquinas elétricas pagará menos do que o mais pesado da divisão anterior.
"Instrumentos e máquinas agrícolas, como: abaceladeiras, arados, arrancadores de tocos ou de tubérculos, carpideiras, ceifadeiras, charruas, cultivadeiras, escarificadeiras, extirpadeiras, grades com dentes rígidos ou flexíveis, plantadeiras, rolos Croskill, Cambridge e semelhantes, semeadeiras, sulcadeiras, transplantadores e semelhantes.”
“Quando tiverem em ambas as faces, no sentido diagonal, letras de mais de 15 centímetros ou letreiros impressos à tinta indelevel, assim considerada a que resistir à lavagem com água fria e sabão comum, não sendo permitida a remarcação no porto de destino das mercadorias, quando for verificada a não indelebilidade da tinta de marcação ou a falta de qualquer das exigências mencionadas."
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
ANEXO AO DECRETO-LEI N. 4.061 – DE 28 DE JANEIRO DE 1942
Retificações à Tarifa mandada executar pelo decreto-lei n. 2878, de 18 de dezembro de 1940, publicado no “Diário Oficial" de 20 de janeiro de 1941
Página 4
No art. 37, letra b, das Disposições Preliminares
Onde se lê:
..., de zinco ou de outra matéria ligada ao envoltório e exterior o que se inutilize ao abrir;
Leia-se:
..., de zinco ou de outra matéria ligada ou não ao envoltório exterior e que se inutilize ao abrir;
No art. 42, alínea IV, letra b, das Disposições Preliminares
Onde se lê:
os que apresentem letreiros impressos, estampados ou em relevo, indicativos das mercadorias nos
mesmos contidas;
Leia-se:
os pequenos recipientes que apresentem letreiros impressos estampados ou em relevo, indicativos das mercadorias nos mesmos contidas;
Página 10
No art. 82
Onde se lê:
Simples ou com guarnição de metal ordinário ....................... Kg. P. 38$ 431$2
Leia-se :
Simples ou com guarnição de metal ordinário........................ Kg. P.L. 38$ 431$2
Página 11
No art. 91
Onde se lê :
Frescos por frigorificação ou outro processo.................. Kg. P.B. 1$4 1$1
Salgados ou em salmoura............................................... Kg. P.L. 2$0 1$6
Em conserva de qualquer modo preparada.................. .. Kg. P.L. 10$2 8$3
Leia-se :
Frescos por frigorificação ou outro processo..................... Kg. P.B. 1$4 1$1
Salgados ou em salmoura ..................................................Kg. P.L. 2$0 1$6
Em conserva de qualquer modo preparada........................ Kg.P.L. 10$2 8$3
No art. 96
Onde se lê:
Gelatina em folhas granunada ou em pó.
Leia-se:
Gelatina, em folhas, granulada ou em pó.
Página 13
No art. 139
Onde se lê:
De pelo alto curto, macio:
Apresentando pelo avesso, forro ou assento de tecido grosso de algodão, linho ou cânhamo, ainda que apareçam alguns fios do aveludado.......... Kg. P.R. 25$6 20$8
Sem o sobredito avesso, forro ou assento............................... Kg. P.R. 38$4 31$2
Próprios para calçado .............................................................. Kg. P.B. 25$6 20$8
Leia-se :
De pelo alto ou curto, macio:
Apresentando pelo avesso, forro ou assento de tecido grosso de algodão, linho ou cânhamo, ainda que apareçam alguns fios do aveludado.......................Kg. P.R. 25$6 20$8
Sem o sobredito avesso, forro ou assento................................. Kg. P.R. 38$4 31$2
Próprios para calçado............................................................... Kg. P.R. 25$6 20$8
Página 15
No art. 173
Onde se lê:
De viagem................................................................................ Um 20$4 16$6
Não especificados, lisos ou simples – os direitos do tecido respectivo mais 10%.
Leia-se :
De viagem ........................................................................................ Um 20$4 36$6
Não especificados, lisos ou simples – os direitos do tecido respectivo mais 10%.
Página 20
No art. 266
Onde se lê:
Papoula branca, negra ou rubra (frutos).......................................Kg. P.L. 3$3 2$9
Leia-se :
Papoula branca, negra ou rubra (frutos)........................................Kg. P.L. 3$6 2$9
No art. 273 – Nota n. 52
Onde se lê :
..........................................................................................................................
No caso do virem avolumadas, conjuntamente ou misturadas, algas, bagas,
Leia-se :
.............................................................................................................................
No caso de virem avolumadas, conjuntamente ou misturadas, algas, bagas, ...
Página 21
No art. 282
Onde se lê :
De tolú, seco ou mole.......................................................... Kg. P.L. $56 5$3
Leia-se:
De tolú, seco ou mole....................................K.g. P.L. 6$5 5$3
Página 23
No art. 307
Onde se lê :
Até 60 centímetros na maior dimensão ..................................Um 192$0 156$0 De mais de 60 até 80 centímetros, idem ...............................Um 64$0 52$0
De mais de 60 até 80 centímetros, idem.................................Um 96$0 78$0
Leia-se :
Até 60 centímetros na maior dimensão..................... Um 64$0 52$0
De mais de 60 até 80 centímetros, idem.....................Um 96$0 78$0
De mais de 80 centímetros idem................................Um 192$0 156$0
Página 31
No art. 443
Onde se lê:
Chapéus, capacetes, calotas, carcaças ou formas e bonés :
Lisos ou simples.................................................................. Um 9$6 7$8
Bordados ou enfeitados........ ...............................................Um 28$8 23$4
Leia-se :
Chapéus, capacetes, calotas, carcaças ou formas e bonés:
Lisos ou simples....................................................... Um 9$6 7$8
Bordados ou enfeitados .............................................Um 28$8 23$4
Pagina 38
No art. 540
Onde se lê :
Com aros de metal ordinário ...........................................Kg. P.L. 51$2 1$6
Leia-se :
Com aros de metal ordinários...................................... Kg. P.L. 51$2 41$6
Página 40
No art. 553
Onde se lê :
De pape, papelão, cartão ou massa de papel.................. Kg. P.L. 32$0 26$0
.............................................................................................................................................
Idem revestido de veludo, seda ou rayon, e as que tiverem partes dessas matérias ou de renda........ ..............................................................................Kg. P.L. 128$0 10$0
Leia-se :
De papel, papelão, cartão ou massa de papel...... Kg. P.L. 32$0 26$0
...................................................................................................................................
Idem revestido de veludo, seda ou rayon, e as que tiverem partes dessas matérias ou de renda ........ ................................................................. .Kg. P.L. 128$0 104$0
Página 44
No art. 577
Onde se lê:
Não especificada........................................................... Ton. P.B. 460$0 520$0
Leia-se :
Não especificada.......................................................... Ton. P.B. 64$0 520$0
Página 45
No art. 582
Onde se lê :
Não especificados........................................................... Ton. P.R. $6 $5
Leia-se :
Não especificados........................................................... Kg. P.R. $6 $5
Página 48
No art. 634
Onde se lê:
Idem n. 2 ......................................................................... Kg. P.L 15$2 12$4
Leia-se :
Idem n. 2..............,........................................................... Kg. P.L. 15$4 12$5
Página 57:
No art. 774 – Nota n. 202, in fine
Onde se lê:
taxa da última alínea.
Leia-se:
taxa da penúltima alínea.
Página 58
Onde se lê:
No art. 874
Onde se lê :
Penas para escrever sem ponta de diamante ou
metal precioso .......................................................................... Gr. P.B. 2$8 2$0
Leia-se :
Penas para escrever, com ou sem ponta de diamante ou
metal precioso ........................................................................... Gr. P.R. 2$8 2$3
Página 67
No art. 963
Onde se lê :
Para bolos, doces e semelhantes como baking powder e
outros ............................................................................................................. L. 2$7 2$2
Para panificação, como fleisehmann, floryiin, nacional, konig gist e semelhantes.................................................................................................... K 1$6 1$3
Para a indústria têxtil como batinase, diastafor, rapidase,
viveral e semelhantes ......................................................................................... P.L. 4$0 3$2
Não especificados ....................................................................................... Kg. 5$3 4$3
Leia-se :
Para bolos, doces e semelhantes, como baking powder e
outros................................... .................................................................................Kg. P.L. 2$7 1$6
Para panificação, como fleischmann, florylin, nacional, Konig gist e semelhantes ......................................................................................................................................... Kg. P.L 1$6 1$3
Para a industria têxtil como batinase, diastafor, rapidase,
viveral e semelhantes ........................................................................... Kg. P.L. 4$0 3$2
Não especificados ................................................................................. Kg. P.L. 5$3 4$3
Página 71
No art. 1.006
Onde se lê :
Impuro............................................................................................ Kg. P.R. 1$2 1$0
Leia-se :
Impuro .............................................................................................. Kg. P.R. 1$4 1$1
Página 72
No art. 1.027
Onde se lê:
Bromidatos
Leia-se:
Bromidratos
No art. 1.033
Onde se lê:
De cálcio ou cal ............................... Kg. P.R. 1$2 1$0
Leia-se :
De cálcio ou cal ....................... Kg. P.R. 1$4 1$1
Página 75
No art. 1.137
Onde se lê :
De paládio ............................. Kg. P.R. 2$6 2$1
Leia-se :
De paládio ......................................... Gr. P.R. 2$6 2$1
Página 76
No art. 1.160
Acrescente-se aos óxidos de mercúrio:
Preto...................................... Kg. P.R. 19$5 l5$9
Página 83
No art. 1. 439
Onde se lê :
Idem superior a 50 ............................. Kg. P.R. 97$6 79$6
Leia-se:
Idem superior a 50 ........................... Kg. P.R. 97$9 79$6
No art. 1.455
Onde se lê :
Piramidon ou amidopirina (dimetilaminoantipirina) e
seus derivados não classificados ........................................................................ Kg. P.R. 39$2 31$2
Leia-se :
Piramidon ou amidopirina (Dimotilamirioantipirina) e
seus derivados não classificados..................................................................... Kg. P.R. 39$2 3l$9
Página 86
No art. 1.542
Onde se lê :
Estopim, mechas biekfords e semelhantes ........................................... Kg. P.L. 7$6 6$0
Leia-se :
Estopim, mechas bickfords e semelhantes........... Kg. P.L. 7$6 6$2
Página 90
No art. 1.583
Onde se lê:
Aparelhos :
Amplificadores elétricos de som para instrumentos de
música, rádios, vitrolas e semelhantes ......................... Kg. P.L. 14$3 11$4
Leia-se :
Aparelhos :
Amplificadores elétricos de som para instrumentos de
música, rádios, vitrolas e semelhantes ...................... Kg. P.L. 14$0 11$4
No art. 1.583 – Nota n. 269, no penúltimo período in fine
Onde se lê :
pagarão
Leia-se :
pagarão
Página 91
No art. 1.623
Onde se lê :
Cinômetros
Leia-se :
Clinômetros
Página 93
No art. 1.661
Onde se lê:
De borracha e semelhantes ........................... Kg. P.L. 28$0 32$8
Leia-se :
De borracha e semelhantes ........................... Kg. P.L. 28$0 22$8
Página 97
No art. 1.753
Onde se lê :
De sopro :
De chaves e simples ou lisos .................... Kg. P.L. 96$0 78$0
De válvulas a cilindro ou a pistão .............. Kg. P.L. 76$8 62$4
De percussão e outros não classificados ................ Kg. P.L. 64$0 52$0
Leia-se :
De sopro :
De chaves e simples ou lisos .................... Kg. P.L. 96$0 78$0
De válvulas a cilindro ou a pistão ................. Kg. P.L. 76$8 62$8
De percussão e outros não classificados ................ Kg. P.L. 64$0 52$0
Página 100
No art. 1.781
Onde se lê :
Tricicles de um ou mais assentos, com cesta ou caixa ou sem elas, para transporte de pessoas ou mercadorias, idem, compreendidos os automóveis de três rodas e
os sideras ................................................................................................. Kg. P.L. 3$2 2$6 2.560
Leia-se :
Tricicles de um ou mais assentos, com cesta ou caixa ou
sem eles, para transporte de pessoas ou mercadorias,
idem, compreendidos os automóveis de três rodas e
os side-cars ...................................................................................................... Kg. P.L. 3$2 2$6 2$56
No art. 1.782
Onde se lê:
De mais de 1.100 até 1.600 Kgs............ Kg. P.L. 8$4 3$5
Leia-se :
De mais de 1.100 até 1.600 kgs..................... Kg. P.L. 4$3 3$5
E onde se lê:
Alavancas de mudança de velocidade e de freio, amorte-
cedores, barra de direção e respectivo volante, bujões
de tanques e de graxa, caixa de velocidade, controles
e tirantes dos freios, diferencial, peças de embraya-
gem, estribos e protetores, junta universal, moldura
do radiador, pinos de lubrificação, quadro de ins-
mentos, suportes, ventilador e respectiva correia e
outras peças não especificadas do chassis, ainda que
se relacionem com o motor ..................................................................... Kg. P.L. 5$3 4$3 3$4
Leia-se.
Alavancas de mudança de velocidade e de freio, amortece-
dores, barra de direção e respectivo volante, bujões
de tanques e de graxa, caixa de velocidade, controles
e tirantes dos freios, diferencial, peças de embraya-
gem, estribos e protetores, junta universal, moldura
do radiador, pinos de lubrificação, quadro de ins-
mentos, suportes, ventilador e respectiva correia e
outras peças não especificadas do chassis, ainda que
se relacionem com o motor........................................................................................... Kg. P.L. 5$3 4$3
Página 101
No art. 1.782
Onde se lê:
Idem, dourado ou prateado .......................... Kg. P.L. 22$8 18$6 14$0
Leia-se:
Idem, dourado ou prateado .................. Kg. P.L. 22$8 18$6 14$9
Página 102
No art. 1.792
Onde se lê:
De aço ou ferro com conchas de outro metal ordinário ou
de madeira ...................................................................................... Kg. P.L. 10$2 8$2
Leia-se :
De aço ou ferro com conchas de outro metal ordinário ou
de madeira................................................................................................................ Kg. P.L. 10$2 8$3
Página 103
No art. 1.814
Onde se lê:
... picarretas, ...
Leia-se :
... picaretas, ...
No art. 1.815
Onde se 1ê:
De engomar ou polis
Leia-se :
De engomar ou de polir:
No art. 1.822
Onde se lê:
Idem, de mais de 5.000 até 10.000 quilos............ Kg. P.L. $7 $6 $6
Leia-se:
Idem, de mais de 5.000 até 10.000 quilos .......... Kg. P.L. $7 $6 $5
Idem, de mais de 10.000 quilos ................ Kg. P.L. $5 $4 $37
Página 104
No art. 1.828 – Nota n. 316
Onde se lê:
Nenhuma lima pagará menos, etc.
Leia-se :
Nenhuma dúzia de limas pagará menos, etc.
No art. 1.831
Onde se lê:
A – A vapor :
.......................................................................................................................................
Idem, de mais de 1.000 até 5.000 kg................. Kg. P.L. 1$1 $9
...........................................................................................................
Pesando até 3.000 kg..............................................Kg. P.L. 1$1 $9
B – A gás, gás pobre, com os respectivos gasogênios, a petróleo, álcool, nafta, ar quente, ar comprimido ou qualquer mistura explosiva:
Pesando até 500 kg.......................................................................... Kg. P.L. $0 1$6
Leia-se:
A – A vapor:
................................................................................................................................................................
idem, de mais de 1.000 até 5.000 Kg........................................... Kg. P.L. 1$1 $9
....................................................................................................................................
Pesando até 3.000 kg................................................................... Kg. P.L. 1$1 $9
B – A gás, gás pobre, com os respectivos gasogênios,
a petróleo, alcool, nafta, ar quente, ar comprimido
ou qualquer mistura explosiva:
Pesando até 500 Kg........................................................................ Kg. P.L. 2$0 1$6
Página 105
No art. 1.831
Onde se lê:
Para acondicionamento do ar –
Leia-se:
Para condicionamento de ar –
No art. 1.838
Onde se lê:
De seda ou rayon ou de cabelo idem, manuais ....... Kg. P.P. 115$2, 03$6
Leia se:
De seda ou rayon ou de cabelo, idem manuais ........ Kg. P.L. 115$2. 93$6
No art. 1.841
Onde se lê:
classificad
Leia-se:
classificadas
Página 106
No art. 1$.855
Onde se lê:
Soltas ou sem caixas ............................................................... Kg. P.P. 12$8 10$4
Leia-se:
Soltas ou sem caixas ............................................................. Kg. P.L. 12$8 10$4
Página 107
No art. 1.866
Onde se lê:
Agulhas, furadores, lançadeiras e semelhantes, próprios
para crochet, filet, tricot, bordar ou enfiar ........................................................ Kg. P.L. 25$6
Leia-se :
Agulhas, furadores, lançadeiras e semelhantes, próprios
para crochet filet, tricot, bordar ou enfiar .................................... Kg. P.L. 25$6 20$8
E ainda, onde se lê:
Bengalas e rebengues –
Leia-se:
Bengalas e rebenques –
Página 108
No art. 1.866
Onde se lê :
Mangueiras, com ou sem bocal de metal, revestidas ou não
de arame:
...................................................................................................................................................................
Do mais de 5 quilos ..................................................... Kg. P.L. 3$8 3$8 3$1
Leia-se:
Mangueiras, com ou sem bocal de metal, revestidas ou não
de arame:
...................................................................................................................................................................
De mais de 5 quilos ..............................................................Kg. P.L. 3$8 3$1
No mesmo artigo – Nota n. 327
Onde se lê:
É extensiva aos adereços a nota n. 172, no artigo 653:
aos botões a nota n. 24, ao artigo 126; ás caixas
e esjotos a nota n. 195 ao artigo 753; ...
Leia-se:
É extensiva aos adereços a nota n. 172 ao artigo 653;
aos botões, a nota n. 24 ao artigo 125; ás caixas
e estojos, a nota n. 195 ao artigo 753; ...
No art. 1.867
Onde se lê:
... volanlantes
Leia-se:
volantes
Página 109
Onde se lê :
Cachimbos e boquilhas ou piteiras para charutos ou
cigarros:
Leia-se :
1.868 Cachimbos e boquilhas ou piteiras para charutos
ou cigarros:
Onde se lê:
Doces de confeiteiro:
Leia-se :
1.871 Doces de confeiteiro:
Página 110
No art. 1.879
Onde se lê:
Isqueiros acendedores e aparelhos semelhantes, etc.
Leia-se:
Isqueiros, acendedores e aparelhos semelhantes, etc.
No art. 1.883
Onde se lê:
De pape
Leia-se:
De papel
Página 111
No art. 1.896
Onde se lê:
Nota n. 38 –
Leia se:
Nota n. 338