Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4, de 13 de novembro de 1937
DL 4
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da Festa da Bandeira.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, nos têrmos do art. 180 da Constituição promulgada em 10 de novembro de 1937:
Resolve abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de cento e trinta contos de réis (130 :000$000), para ocorrer às despesas com as solenidades da Festa da Bandeira.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1937, 116° da Independência e 49° da República.
GETULIO VliRGAS.
Francisco Campos.
Arthur de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1937 e republicado em 24.11.1937
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