Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 3866, de 29 de novembro de 1941
DL 3866
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GetÚlio VargasGustavo Capanema
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1941
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Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022
- Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017
- Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009
- Decreto nº 5.040, de 7 de abril de 2004
- Decreto nº 4.811, de 19 de agosto de 2003
- Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998
- Decreto nº 335, de 11 de novembro de 1991
- Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990 · 2 menções
- Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990