Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 258, de 28 de fevereiro de 1967
DL 258
Art. 1.
O Departamento Nacional de Salário, criado pelo desdobramento do Departamento Nacional de Emprêsa e Salário, por fôrça do art. 7º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, terá a seguinte organização:
1 - Diretor-Geral:
a)Secretaria;
b)Assistência Técnica;
c)Assistência Jurídica.
2·- Divisão de Salários:
a)Seção de Avaliação de Cargos e Funções;
b)Seção de Reajustamentos Salariais;
c)Seção de Instrução de Processos.
3 - Divisão de Índices de Preços ao Consumidor:
a)Seção do Índice Geral de Preços ao Consumidor;
b)Seção de Índices de Preços de Alimentação;
c)Seção de Índices de Preços de Habitação;
d)Seção de índices de Preços de Vestuário;
e)Seção de índices de Preços de Transportes, Luz e Combustível;
f)Seção de Índices de Preços de Higiene;
g)Seção de Índices de Preços de Itens Diversos;
h)Seção da Coleta de Preços.
4 - Divisão de Processamento de Dados:
a)Seção de Programação;
b)Seção de Análises de Sistemas;
c)Seção de Computação Eletrônica;
d)Seção de Operação Periférica;
e)Seção de Contrôle e Manutenção.
5 - Divisão de Pesquisas do Orçamento Familiar:
a)Seção de Despesas de Alimentação;
b)Seção de Despesas de Habitação;
c)Seção de Despesas de Vestuário;
d)Seção de Despesas de Itens Diversos.
6 - Seção de Administração:
a)Turma de Serviços Gerais;
b)Turma de Expediente e Documentação;
c)Turma de Mecanografia;
d)Turma de Conservação de Contrôle do Patrimônio.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Organiza o Departamento Nacional de Salário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
decreta:
Art. 2.
Dentro de 120 (cento e vinte) dias deverá ser aprovado por Decreto do Poder Executivo o Regimento do Departamento Nacional do Salário.
Parágrafo únicoAté que seja aprovado o Regimento a que se refere êste artigo, o Ministro do Trabalho e Previdência Social poderá expedir normas provisórias para o pleno funcionamento do Departamento Nacional de Salário.
Art. 3.
Para atender aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Departamento Nacional de Salário, fica aprovada a anexa tabela de cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 4.
O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Augusto Bretas de Noronha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.1967 e retificado em 10.3.1967
TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Funções | Denominação | Símbolo | Funções | Denominação | Símbolo |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALÁRIO | DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALÁRIO | ||||
| 1 | Diretor-Geral | 2-C | 1 | Diretor-Geral | 2-C |
| 1 | Secretário do Diretor-Geral | 9-F | 1 | Secretário do Diretor | 6-F |
| 1 | Chefe da Assistência Técnica | 2-F | |||
| 1 | Chefe da Assistência Jurídica | 2-F | |||
| 2 | Assessor do Diretor-Geral | 2-F | 2 | Assessor do Diretor-Geral | 2-F |
| 1 | Auxiliar do Diretor-Geral | 12-F | 1 | Auxiliar do Diretor-Geral | 10-F |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Administração | 3-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Serviços Gerais | 8-F | 1 | Encarregado da Turma de Serviços Gerais | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Expediente e Documentação | 8-F | 1 | Encarregado da Turma de Expediente e Documentação ... | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Mecanografia | 8-F | 1 | Encarregado da Turma de Mecanografia | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Conservação e Contrôle do Patrimônio | 6-F | |||
| DIVISÁO DE SALÁRIOS | DIVISÃO DE SALÁRIOS | ||||
| 1 | Diretor | 4-C | 1 | Diretor | 4-C |
| 1 | Secretário do Diretor | 11-F | 1 | Secretário do Diretor | 9-F |
| 1 | Auxiliar do Diretor | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Estudos e Pesquisas e Salariais | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Avaliação de Cargos e Funções | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Cálculos | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Reajustamentos Salariais | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Instrução de Processos .......... | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Instrução de Processos | 3-F |
| DIVISÃO DE CUSTO DE VIDA | DIVISÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR | ||||
| 1 | Diretor | 4-C | 1 | Diretor | 4-C |
| 1 | Secretário do Diretor | 11-F | 1 | Secretário do Diretor | 9-F |
| Auxiliar do Diretor | 12-F | ||||
| 1 | Chefe da Seção de Estudos do Custo de Vida | 4-F | 1 | Chefe da Seção do Índice Geral de Preços ao Consumidor ..... | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Índices Preços de Alimentação | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Habitação | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Vestuário | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Transporte, Luz e Combustível | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Higiene | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Itens Diversos | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Supervisão da Coleta de Preços | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Contrôle da Coleta | 3-F |
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
| 1 | Diretor | 4-C | |||
| 1 | Secretário do Diretor | 9-F | |||
| 1 | Auxiliar do Diretor | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Programação | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Análises de Sistemas | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Computação Eletrônica | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Operação Periférica | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Contrôle e Manutenção | 3-F |
DIVISÃO DE PESQUISAS DE ORÇAMENTOS FAMILIARES
| 1 | Diretor | 4-C | |||
| 1 | Secretário do Diretor | 9-F | |||
| 1 | Auxiliar do Diretor | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção Despesas de Alimentação | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Habitação | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Vestuário | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Itens Diversos | 3-F |
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