Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2461, de 30 de agosto de 1988
DL 2461
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do Imposto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso, da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da constituição,
Brasília, 30 de agosto de 1988; 167º. da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1988
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 · 2 menções
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994 · 3 menções