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Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988

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Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988

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DECRETO‑LEI N° 2.440, DE 3 DE JUNHO DE 1988

Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
É acrescido o seguinte parágrafo ao art. 6° do Decreto‑lei n° 2.295, de 21 de novembro de 1986:

"Art .6° .............................................................................................................................

Parágrafo únicoAs disponibilidades financeiras do Fundo poderão ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil".
Art. 2.
Este decreto‑lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam‑se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

José Hugo Castelo Branco

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