Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988
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DECRETO‑LEI N° 2.440, DE 3 DE JUNHO DE 1988
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
"Art .6° .............................................................................................................................
Brasília, 3 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
José Hugo Castelo Branco