Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988
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DECRETO‑LEI N° 2.436, DE 24 DE MAIO DE 1988
Altera a legislação do imposto de renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Ihe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
“Art 4° ..............................................................................................................................
Brasília, 24 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Maílson Ferreira da Nóbrega