Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2120, de 14 de maio de 1984
DL 2120
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item lI, da Constituição,
Brasília, em 14 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1984
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Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013
- Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 · 3 menções
- Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 · 12 menções
- Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006
- Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005
- Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 · 10 menções
- Lei nº 8032, de 12 de abril de 1990
- Decreto-Lei nº 2434, de 19 de maio de 1988
- Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985 · 14 menções