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Decreto-Lei nº 18, de 25 de novembro de 1937

DL 18

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Art. 1.

1 artigo

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre, pelo Ministério da guerra, o crédito suplementar de reis 37.917:000$, as verbas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista a autorização contida na lei n. 582, de 9 de novembro de 1937, e usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 37.917:000$000 (trinta e sete mil, novecentos e dezessete contos de réis), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo Ministério, como segue:

(Orçamento do Ministério da Guerra - Anexo n. 10)

IPessoal

Verba 4ª - Soldos e gratificações de ofíciais

S/c. n. 4 - Adicionais de 20 % etc ..............................................................................2.000:000$000

S/c. n. 6 - Vencimentos dos offciais da Administração do Asilo....................................... 78:000$000

S/c. n. 8 - Diárias de 2$ para o almoço, etc ..................................................................200:000$000

S/c. n. 10 - Diárias a oficiais e funcionários, etc .............................................................. 600:000$000

S/c. n. 12 - Gratificações:

c)Instrutores e alunos de Aviação ...............................................................................80:000$000

Total da verba ............................................................................................................ 2.938:000$000

Verba 5ª - Soldos, etapas e gratificações de praças

S/c. n. 1 - Pagamento de soldos, gratificações e etapas.............................................. 24.509:000$000

Total da verba........................................................................................................... 24.509:000$000

Verba 6ª - Classes inativas

S/c. n.1 - Reformados................................................................................................. 2.000:000$000

Total da verba............................................................................................................. 2.000:000$000

IIMaterial

Verba 1ª - Administração geral

S/c. n. 13 - Artigos de expediente, etc.

g)Serviço de Intendência ........................................................................................ 100:000$000

S/. n. 13 - Matérias primas, produtos, etc .

d)Serviço de aviação ............................................................................................. 100:000$000

S/c. n. 17 - Combustível e lubrificante. Serviço de aviação .............................................................................................800:000$000

S/c. n. 34 - Iluminação, fôrça motriz e gás.

b)Serviço de engenharia .......................................................................................350:000$000

S/c. n. 35 - Telefônes .................................................................................................150:000$000

S/c. n. 40 - Para as despesas do pagamento, transportes de material, etc .................. 3.500:000$000

Total da verba............................................................................................................ 5.000:000$000

IIIServiços e encargos diversos

Verba 1ª

Comissão em País estrangeiro

S/c. n. 9 - Despesas no exterior constantes de vencimentos, de militares, etc .............. 3.500:000$000

Total da verba ........................................................................................................... 3.500:000$000

(Orçamento de Despesas Estraordinárias - Anexo n. 12)

Ministério da Guerra

Serviço de engenharia

S/c. n. 4 - Construções de estradas a cargo do Batalhões de Sapadores:

b)para as estradas a cargo do 4º B. S............................................................................ 150:000$000

Total da verba................................................................................................................ 150:000$000

Resumo:

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