Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.220 de 24/04/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.220 de 24/04/1939
DECRETO-LEI N. 1.220 – DE 24 DE ABRIL DE 1939
Altera a discriminação do "Pessoal Extranumerário" constante do quadro anexo ao vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 1 – Pessoal
Sub-consignação n. 2
Dependências do Ministério.....................................................................................................324:000$0
Departamento de Administração.............................................................................................378 :600$0
Departamento Nacional da Produção Animal .......................................................................3.020:300$0
Departamento Nacional da Produção Mineral...................................................................... 3.059:640$0
Departamento Nacional da Produção Vegetal .................................................................. 5.077: 300$0
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas....................................................... 3.698:800$0
Serviço de Economia Rural.................................................................................................. 1.840:200$0
Serviço Florestal, inclusive 50:000$0 para pagamento do pessoal operário necessário aos serviços de conservação dos jardins dos palácios presidenciais 910:400 $ 0
Serviço de Meteorologia ......................................................................................................... 405:000$0
Serviço de Estatística da Produção ........................................................................................308 :700$0
Serviço de Publicidade Agrícola...............................................................................................275:400$0
Superintendência do Ensino Agrícola..................................................................................... 944:900$0
Escola Nacional de Veterinária.................................................................................................175:800$0
Rio de Janeiro 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa
A. de Souza Costa