Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1054, de 21 de outubro de 1969
DL 1054
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aproveita servidor no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1.
Fica aproveitada no cargo de Assistente de Educação, Código EC.702.14.A, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura, Neuza Bauremann Ehlers, em vaga decorrente da aposentadoria de Dagmar Beltrão de Araújo Carneiro.
Art. 2.
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO de LYRA TAVARES
Márcio de souza e mello
Tarso Dutra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.1969