Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1009, de 21 de outubro de 1969
DL 1009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos), para o fim que específica.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
NCr$
| 5.06.00 | - Ministério do Exército | |
| 5.06.01 | - Ministério do Exército | |
| 07.05.08.2.025 | - Pagamento de Pessoal Civil e Militar | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.5 | - Pessoas | |
| Auxílio Funeral ................................................. | 383.700,00 |
NCr$
| 5.06.01 | - Ministério do Exército Atividade - 07.05.08.2.025 | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.5 | - Pessoas | |
| Auxílio-Doença............................. | 383.700,00 |
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.1969