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Decreto-Lei nº 1.000 de 29/12/1938

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Decreto-Lei nº 1.000 de 29/12/1938

DECRETO-LEI N. 1.000 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério do Agricultura, o crédito suplementar de réis 252:500$, às verbas que especifica

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de duzentos e cincoenta e dois contos e quinhentos mil réis (252:500$), para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 11, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937) :

VERBA 1 – PESSOAL

IVGratificações e Auxílios

S/c. 8 – Ajudas de custo e diárias:

02)Departamento Nacional da Produção Animal........................50:000$0
03)Departamento Nacional da Produção Vegetal.....................100:000$0
04)Departamento Nacional da Producção Mineral......................50:000$0 200:000$0

VERBA 2 – MATERIAL

IIIDiversas Despesas

S/c. 33 – Iluminação, força motriz, etc.

01)Secretaria de Estado 13:500$0
02)Departamento Nacional da Produção Animal........................15:000$0
15)Diretoria de Estatística da Produção..........................................3:700$0 32:200$0

S/c. 34 – Telefones e telefonemas, etc.

01)Secretaria de Estado.................................................................8:800$0
02)Departamento Nacional da Produção Animal...........................2:000$0
03)Departamento Nacional da Produção Vegetal..........................9:500$0 20:300$0

252:500$0

RESUMO

Pessoal..........................................................................................200:000$0

Material............................................................................................52:500$0

252:500$0

Rio do Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Fernando Costa.

A. de Souza Costa.

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