Resolução CONARQ nº 15

[Revoga a Resolução nº 9, de 1 de julho de 1997, do CONARQ, substituída pela Portaria nº 05, da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), depois substituída pela PORTARIA Nº 2.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 e por último, pela PORTARIA MJSP Nº 313, DE 22 DE JULHO DE 2021.