CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 702/2026
Res. CNJ 702/2026
Altera a Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e dá outras providências.
ADPF n. 973 - STF
SEI n. 00049/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o julgamento do Pedido de Providências nº 0001656- 50.2022.2.00.0000, na 15ª Sessão Virtual de 2026, realizada no período de 8 a 16 de outubro de 2026,
RESOLVE:
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Art. 3º...........................................................................................
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Ministro Edson Fachin