CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 701/2026
Res. CNJ 701/2026
Institui o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para ações de valorização e reconhecimento desses agentes.
SEI n. 00049/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e tendo em vista o processo SEI nº 19369/2026 e o julgamento do Ato Normativo nº 0007841- 65.2026.2.00.0000, na 14ª Sessão Virtual de 2026, realizada entre os dias 25 de setembro de 2026 e 2 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Ministro Edson Fachin